Direito

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Objetivos

I – interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;

II – demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurdicas;

III – demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;

IV – dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;

V – adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;

VI – desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;

VII – compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

VIII – atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

IX – utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;

X – aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;

XI – compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;

XII – possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

XIII – desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e

XIV – apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Coordenação

Priscilla Mallena Pereira dos Santos Pinheiro

Advocacia preventiva especializada em Direitos das Famílias e Direito Imobiliário. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2016). Atualmente é professora e coordenadora do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Maria Milza – UNIMAM. Mestranda em Desenvolvimento Territorial e Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia, na linha Escalas de Poder, Desenvolvimento e Qualificação Socioterritorial sob orientação do professor Rodrigo Muller (2022.2). Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2020). Pós-graduada em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela Universidade Federal da Bahia (2020). Membro da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB Bahia, da Comissão de Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB Bahia e da Comisão de Direito Militar da OAB Bahia, até maio de 2020 . Tem interesse e atua nos seguintes temas: questões étnico-raciais, direitos de povos e comunidades tradicionais, questões das religiões de matriz africana, gênero e raça, do direito ao espaço público.