TERMO DE USO

1. INTRODUÇÃO 

A Faculdade Maria Milza se reserva o direito de acrescentar, apagar ou modificar informações a qualquer hora, sem aviso prévio. As Provisões dos Termos de Uso não criam nenhum direito contratual ou legal a favor de nenhuma das partes.

É possível efetivar reclamações sobre este Termo de Uso através do e-mail [email protected].

É expressamente proibida a utilização das informações disponibilizadas no PORTAL FAMAM sem autorização ou para fins que atentem contra a moral e sejam configurados como práticas ilegais em sociedade.

Qualquer violação a estas limitações de uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte da FAMAM. O usuário que se notar prejudicado deverá demandar diretamente o responsável pela violação.

Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente firmado entre o Usuário e a FAMAM. Em caso de conflito entre o Usuário e este acordo, o Termo prevalecerá.

2. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL FAMAM

O PORTAL FAMAM poderá confirmar os dados informados pelo usuário (e assim fica expressamente autorizado pelo mesmo) consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, sendo que as informações obtidas junto a estas entidades serão tratadas de forma totalmente confidencial.

É vedado ao usuário:

– Falsidade ideológica: fazer-se passar por outra pessoa com o intuito de obter vantagens ilícitas, utilizar o login de outro usuário ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros;

– Dados falsos ou incompletos: utilizar-se de e-mail ou dados para contatos inválidos;

– Usuário menor de idade: cadastrar-se no PORTAL FAMAM como maior de idade, sendo menor de 18 anos;

– Utilizar o PORTAL FAMAM para fins comerciais;

– Copiar ou distribuir, na íntegra ou em partes, qualquer informação contida no PORTAL FAMAM;

– Fazer qualquer comentário a respeito dos serviços disponibilizados no PORTAL FAMAM que:

(i) sejam confidenciais ou sujeitos a contratos de confidencialidade; (ii) poderão causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; (iii) sejam obscenos e/ou pornográficos ou, ainda, contenham cena de sexo; (iv) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; (v) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (vi) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; (vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória; (viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial; (ix) contenham violência, ou sejam vulgares, chulos, ofensivos; (x) contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros; (xii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (xiii) contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

3. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário concorda, desde já, que o uso que fizer do PORTAL FAMAM é de sua inteira responsabilidade.

Ademais, como cediço, o Usuário é o único responsável por todas as suas atitudes, atos e omissões, que estarão sob o uso de seu nome ou senha de usuário.

A FAMAM tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos usuários, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

Embora o PORTAL FAMAM disponha de uma avançada tecnologia para proteger as informações inseridas pelos usuários, esta não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, como também, não se responsabiliza pela utilização das informações obtidas dessas maneiras.

A FAMAM também não se responsabiliza (i) pelos comentários inseridos pelos usuários no PORTAL FAMAM; (ii) pelos (hiper)links, banners de terceiros inseridos no PORTAL FAMAM; (iii) pelas informações pessoais inseridas no PORTAL FAMAM; (iv) pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro/omissão, perdas, danos; (v) por qualquer produto ou serviço ofertado no PORTAL FAMAM; (vi) pelo uso difamatório, ofensivo de terceiros em relação ao usuário.

O cumprimento do disposto neste Termo de Uso é de inteira responsabilidade do usuário, concordando este em indenizar a FAMAM e mantê-la a salvo de todas e quaisquer reclamações, indenizações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogado e custas processuais, oriundos (i) do seu uso/acesso ao PORTAL FAMAM; (ii) violação de quaisquer direitos de terceiros.

4. DA UTLIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O PORTAL FAMAM poderá divulgar informações de usuários e operações que entenda poderem estar desrespeitando a legislação vigente ou os direitos de terceiros. Tais informações serão entregues às autoridades competentes e aos terceiros que tiveram seus direitos violados.

A FAMAM poderá monitorar e armazenar as atividades dos usuários dentro do site, bem como seus códigos de acesso IP. Também, serão armazenados os históricos de participação do usuário, perguntas e respostas e tantos quantos forem os itens que a FAMAM julgar necessários.

Conforme já mencionado e estabelecido na Política de Privacidade disposta no PORTAL FAMAM, os dados pessoais dos usuários serão tratados de forma confidencial pela FAMAM. Entretanto, a FAMAM fornecerá os dados pessoais de usuários caso estes sejam solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para investigações conduzidas pelas mesmas.

A FAMAM irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da comunidade, de seus usuários e de qualquer terceiro.

A FAMAM se reserva ao direito (ficando expressamente autorizado pelo usuário) de divulgar informações a respeito de seus usuários a outros usuários, autoridades, entidades ou terceiros quando houver indícios de que um usuário possa ter cometido ou tentado cometer ilícitos de qualquer natureza, prejudicado ou tentado prejudicar outros usuários ou terceiros. A FAMAM se valerá deste direito a seu critério, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, para cumprir os Termos de Uso e demais Políticas do PORTAL FAMAM e para a cooperação com a execução e cumprimento da lei.

Através deste Termo de Uso o usuário declara estar ciente de que o PORTAL FAMAM poderá conter links para outros FAMAM e, ainda, material publicitário de qualquer natureza.

O usuário cadastrado no PORTAL FAMAM poderá, a qualquer tempo, acessar, atualizar e solicitar a exclusão de seu cadastro e informações da base de dados do PORTAL FAMAM, respondendo, assim, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais informados, e se compromete a mantê-los atualizados. 

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO AUTOR

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo disposto no PORTAL FAMAM, tais como: informações, materiais, instrumentos, anúncios, desenhos, etc., pertencem exclusivamente à FAMAM ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso à FAMAM.

Todo conteúdo de titularidade exclusiva da FAMAM, não poderá ser utilizado pelo usuário, na íntegra e/ou em trechos, salvo com prévia e expressa autorização da FAMAM.

6. NOTA

Tendo acessado o PORTAL FAMAM e quaisquer de suas páginas, o Usuário declara ter aceito automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Portanto, é necessário cessar a navegação no PORTAL FAMAM, na eventualidade de não concordar com todos os termos e condições supra dispostos.