CEP – Comitê de Ética em Pesquisa

Informações

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Maria Milza – CEP/UNIMAM – é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, normativo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões ético-científicos e constituído nos termos da Resolução CNS/MS nº.466/2012 e suas complementares.

A instalação, composição e atribuições do CEP/UNIMAM obedecem às disposições da Resolução CNS/MS 466/2012, e suas legislações e normativas complementares, expedidas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, que estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos.

Pesquisa On-line

As novas tecnologias trazem novas abordagens nas pesquisas ainda sem legislação específica. Entretanto, o importante é resguardar os princípios éticos na pesquisa já definidos na legislação em vigor (466/2012-CNS, 510/2-18-CNS e outras complementares). Neste contexto, o CEP/UNIMAM elaborou um roteiro para nortear critérios as serem seguidos nas solicitações de projetos a serem executado com protocolo on-line, sem prejuízo para outras solicitações necessárias que sejam identificadas durante a avaliação do processo.

Na metodologia:

1 Detalhar os critérios de seleção e abordagem dos participantes;

  1. Caso a abordagem seja por envio de e-mail, esclarecer como serão obtidos os endereços eletrônicos e apresentar o Termo de Anuência correspondente, emitido pela instituição fornecedora;
  2. Anexar ao protocolo o texto do e-mail de convite para acessar o link da pesquisa;
  3. Indicar o link da pesquisa na internet para que o CEP possa realizar avaliação do documento. (caso o formulário tenha proteção por direito autoral registrado, esclareça ao CEP);
  4. Apresentar o logotipo e cabeçalho da instituição proponente na página web do formulário on-line e onde costa o TCLE (modelo disponível online).

Quanto ao TCLE on-line e conforme orientação CONEP de 05/06/2020:

  • Atender as exigências das Resoluções 466/2012-CNS, 510/2-18-CNS e outras complementares, incluindo no texto do documento que o conteúdo é digital e ou on line (internet);
  • Apresentar no texto o formato do desenho metodológico quanto a coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, entre outros).
  • Explicitar no texto que se trata de um documento (TCLE) on line/digital, sem a possibilidade de assinatura física;
  • Apresentar de forma concisa texto que remete a aceitação ou não do participante na pesquisa, a exemplo: “Ao clicar no botão abaixo, o(a) Senhor(a) concorda em participar da pesquisa nos termos deste TCLE. Caso não concorde em participar apenas feche essa página no seu navegador”.
  • Inserir no final do texto o campo de Consentimento Pós Informação, conciso e conclusivo, como: “Li e concordo em participar da pesquisa” ou “Declaro que concordo em participar da pesquisa”;
  • Paginar o TCLE (caso possua mais de uma página na versão impressa ou salva em PDF, por exemplo: páginas 1/2 e 2/2);
  • Assegurar ao participante que o TCLE poderá ser impresso para fins de comprovação, inclusive assinado pelos pesquisadores/responsáveis pelo projeto;

Membros

Andrea dos Santos de Souza

Andréa Jaqueira da Silva Borges

Elizabete Rodrigues da Silva

Gilmara Alvarenga Fachardo Oliveira

João Luiz da Silva Casas

Kátia Nogueira Pestana de Freitas (Coordenadora)

Lara Cristine da Silva Vieira

Luciana Santos Lago

Marly de Jesus (Vice Coordenadora)

Marcia Maria Rodrigues de Araújo Rezende (Representante dos Usuários)

Roque Sérgio Barbosa Ribeiro

Vanessa de Oliveira Almeida

Contato

Telefone:
(75) 98810-6488

E-mail:
[email protected]

Endereço:
CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIA MILZA
Rodovia BR-101 – Km 215 – Pavilhão I, 1º andar – Comitê de Ética em Pesquisa

Governador Mangabeira / BA
CEP 44.350-000